A transferência do direito de construir e a proteção do patrimônio cultural: dúvids mais frequentes

Sequência de perguntas e respostas sobre a lei do Plano Diretor de Belo Horizonte que garante a transferência do direito de construir.

REFERÊNCIA: A transferência do direito de construir e a proteção do patrimônio cultural: dúvids mais frequentes. Secretaria Municipal de Cultura - Departamento de Memória e Patrimônio Cultural. Prefeitura de Belo Horizonte. S. d. 2 p.